Nos últimos dias, notícias de descontos irregulares feitos em pagamentos de aposentados e pensionistas têm ocupada a mídia nacional. Em Campo Verde, o Procon local orienta os aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios, que procurem o órgão para a formalização da queixa.
“Caso identifiquem valores descontados sem autorização, é fundamental que registrem a reclamação junto ao Procon e acompanhem o extrato de pagamento mensalmente”, explica o diretor do órgão em Campo Verde, Pedro Paulo de Souza Marins. Ele também lembra que queixas de descontos não autorizados nos pagamentos de aposentadorias e pensões têm sido registradas ao longo dos anos.
Nesses casos, conta Pedro Paulo, foram instaurados procedimentos internos para a apuração das denúncias e, em muitas situações, quando não houve acordo entre as partes, a orientação foi para que o aposentado ou pensionista procurasse o Poder Judiciário para garantir seus direitos.
“O Procon destaca que descontos indevidos são considerados cobranças ilegais e, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o valor descontado sem autorização deve ser restituído em dobro, acrescido de juros e correção monetária”, explica o diretor do Procon. “O registro da reclamação é essencial para que o consumidor possa ser ressarcido e, ao mesmo tempo, contribuir para que práticas abusivas sejam combatidas”, pontua Pedro Paulo de Souza Marins.
De acordo com o diretor do Procon de Campo Verde, várias associações têm sido apontadas como responsáveis pelos descontos irregulares e que, em muitos casos os aposentados ou pensionistas, consumidores que, segundo ele, apresentam situação de hipervulnerabilidade, desconheciam a situação ou sequer tinham relação com as entidades. “O que torna a prática ainda mais grave”, frisa ele.
A orientação repassada pelo Procon de Campo Verde, de acordo com Pedro Paulo de Souza Marins, é que todos os beneficiários do INSS fiquem atentos aos seus extratos de pagamentos, que estão disponíveis no site ou no aplicativo Meu INSS. “Caso identifique algum desconto suspeito, o aposentado ou pensionista deve procurar imediatamente o Procon para registrar a reclamação, munido de documentos pessoais e cópia do extrato onde consta o desconto”, orienta o diretor.
Serviço
O Procon está localizado na Avenida Arnaldo Eckert 170, no bairro Campo Real III, ao lado da rodoviária. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 7h00 às 11h00 e virtualmente das 13h00 às 17h00.
