O Ministério da Saúde publicou no dia 31 de março a portaria número 2.723, onde determina que a identificação dos usuários do SUS seja feito por meio do CPF. A norma não vale para a população indígena, que poderá ser identificado por meio do Cartão Nacional de Saúde.
A identificação por meio do CPF é exigida em todos os atendimentos, conforme determina a portaria . Diante dessa nova determinação, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde orienta a população a providenciar a confecção do documento.
A Secretaria alerta que a não informação do CPF pode dificultar o trabalho de regulação dos pacientes, principalmente ligado ao Estado, como SISREG, uma vez que o sistema exige a informação do número do documento.