- JUSTIFICATIVA DO DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO: Destinada a analisar os Projetos para posterior deliberação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente a Comissão analisará os Projetos que poderão ser contemplados com Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para eventual e futura celebração de parcerias entre o poder público municipal com utilização de recursos oriundos do FMDCA.
Dispensa do Chamamento Público
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