As Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social e Habitação, informam às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família que o acompanhamento de saúde obrigatório, exigido para a concessão do benefício, deve ser feito impreterivelmente até o dia 31 de dezembro.
O acompanhamento obrigatório das famílias passou a ser exigido pelo Governo Federal a partir de 2024. Devem fazer o acompanhamento crianças com idade até oito anos, que devem estar com a vacinação obrigatória em dia, inclusive com a que protege contra Covid-19 – imunizante que passou a fazer parte do calendário nacional de vacinação para crianças que tenham entre 6 meses e cinco anos – gestantes e mulheres com idade entre 14 e 44 anos.
Embora o acompanhamento de saúde obrigatório possa ser feito até o dia 31 de dezembro, a recomendação das secretarias é que ele seja realizado o quanto antes. A não realização poderá acarretar a suspensão e até mesmo o cancelamento do benefício pelo Governo Federal.
Além do acompanhamento de saúde, os beneficiados pelo Programa Bolsa Família devem estar cadastrados no CADÚnico, gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal, crianças e adolescentes com idade entre 6 e 17 anos devem estar matriculados e manter frequência mínima escolar; realizar consultas médicas e manter a vacinação em dia de crianças de até 6 anos, sacar regularmente o benefício, participar de programas assistenciais complementares e declarar corretamente a composição familiar.
O benefício do Bolsa Família é concedido a famílias que têm renda mínima mensal por integrante de até R$ 218,00.
