Empresários e comerciantes de Campo Verde devem ficar atentos ao prazo para a renovação do Alvará de funcionamento, que termina no próximo dia 28 de fevereiro.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a retirada da guia para o pagamento da taxa anual pode ser feita por meio do acesso convencional ao sistema municipal, ou de forma direta pelo link: https://www.gp.srv.br/tributario/campoverde/portal_serv_servico?10,54.
Conforme destacou o secretário municipal de Fazenda, Everton Júnior, “não houve qualquer reajuste ou mudança em relação aos atuais parâmetros de cálculo da taxa, exceto a atualização da UPF que é utilizada como base de cálculo”.
Ele alertou também, que a não regularização do Alvará de funcionamento pode acarretar problemas junto ao fisco como notificações, penalidades, e até mesmo a suspensão das atividades em caso de persistir a irregularidade.
De acordo com Everton Júnior (foto), todos os estabelecimentos devem possuir Alvarás, garantindo a autorização municipal para que exerçam suas atividades. “Mais do que apenas um documento, o Alvará visa garantir o exercício legal da atividade, e, principalmente, a segurança do estabelecimento e dos indivíduos”, frisou o secretário de Fazenda.
